Direito previdenciário · Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é uma indenização mensal paga pelo INSS a quem teve a capacidade de trabalho reduzida por causa de um acidente. E pode ser recebido junto com o salário, mesmo voltando a trabalhar.
O que é
Ele não substitui o salário: é pago além dele, como compensação pela capacidade de trabalho que foi reduzida.
Quem tem direito
Atenção: contribuintes individuais (autônomos e MEI) e segurados facultativos, em regra, não têm direito ao auxílio-acidente. Cada caso precisa ser analisado.
A existência da sequela e a redução da capacidade são avaliadas na perícia médica.
Foi negado ou nunca foi concedido?
Isso é muito comum. Depois da alta do auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), o auxílio-acidente nem sempre é concedido.
Se o acidente foi no trabalho
Quando o acidente aconteceu no trabalho ou no trajeto, além do auxílio-acidente, podem existir outros direitos.
Leia: Afastado por acidente de trabalho, tenho estabilidade?
Como funciona
Pelo WhatsApp, explique o acidente, a sequela e se você recebeu algum benefício do INSS.
Avaliamos laudos, exames e o seu histórico no INSS.
Você recebe a orientação sobre o pedido no INSS, o recurso ou a ação judicial, conforme o caso.
Dúvidas frequentes
Sim. O auxílio-acidente é uma indenização e pode ser recebido junto com o salário.
Não. O benefício vale para acidente de qualquer natureza, como de trânsito, doméstico ou durante o lazer, desde que você fosse segurado do INSS na data do acidente.
Em regra, corresponde a 50% do salário de benefício. Por ser indenização, pode ser inferior ao salário mínimo.
Até a véspera de uma aposentadoria. O auxílio-acidente não é pago junto com a aposentadoria.
Em regra, não. O auxílio-acidente é previsto para empregados (inclusive domésticos), trabalhadores avulsos e segurados especiais.
O direito ao benefício pode ser buscado mesmo depois de algum tempo, mas os valores atrasados, em regra, ficam limitados aos últimos 5 anos. Por isso, é importante não deixar para depois.
O pedido ao INSS pode ser feito sem advogado. A orientação jurídica ajuda a reunir as provas da sequela, a contestar uma negativa e a buscar os valores atrasados.
A advogada
Advogada · OAB/GO 24.409
Há 20 anos atuo na defesa dos direitos dos trabalhadores. Agora também oriento segurados do INSS em benefícios como o auxílio-acidente, unindo a visão trabalhista e a previdenciária.
Atendimento presencial em Goiânia e online em todo o Brasil.
Contato
Conte pelo WhatsApp o que aconteceu. O retorno é feito no horário de atendimento.